“Vetei 30 mil ações no STF em 2010″, diz presidente do STF

Em três anos, o número de processos que chegam ao Supremo Tribunal Federal (STF) para serem distribuídos entre os onze ministros caiu mais da metade. Para se ter uma ideia, em 2007 o tribunal distribuiu 112.938 ações. Em 2010, foram 41.014. E esse número deve cair ainda mais em 2011. É o que promete o presidente do STF, ministro Cezar Peluzo.

“Trinta mil ações deixaram de ser distribuídas aos ministros do Supremo porque eu vetei. Como presidente do STF, posso fazer isso. Eram petições absolutamente inúteis e inviáveis. Esse ano pretendemos manter a diminuição”, garantiu Peluso em evento realizado nesta sexta-feira (25/3) pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Reveja a posse de Luiz Fux no STF

Lei da Ficha Limpa começa a valer a partir de 2012

Em julgamento realizado nesta quarta-feira, 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Ficha Limpa entra em vigor a partir das eleições de 2012. Foram 6 votos contra 5. O ministro Luiz Fux, recém-chegado à Corte, se posicionou contrário à aplicação imediata da lei e desempatou a votação.

Min. Luiz Fux votou contra.......

Como a medida foi aprovada em ano eleitoral, era tendência que a Corte não votasse pela aplicação imediata, ou sejá, já nas eleições de 2010. Com a decisão, candidatos barrados pela lei poderão tomar posse, o que pode mudar a configuração dos legislativos federal e estatuais.

Dentre os beneficiados estão Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado por ter renunciado ao mandato em 2001 para fugir do processo de cassação; o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), cassado por abuso do poder econômico, e João Capiberibe (PSB-AP), que teve o mandato de senador cassado em 2004 por compra de votos. Todos tiveram votos suficientes para se elegerem para o Senado, mas acabaram impedidos de tomar posse pela Justiça Eleitoral.



Cezar Peluso também....



A votação começou às 14h35 e terminou às 20h30. Nenhum dos ministros alterou voto. A principal discussão entre os magistrados era se a lei poderia ser aplicada sem que tivesse um ano de existência, o que iria de encontro ao princípio da anterioridade da lei eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal.

Na leitura do voto final, que desempatou a decisão, o presidente do STF, Cezar Peluso, afirmou que a Corte não pode atender aos anseios da população sem considerar os princípios da Constituição.

Veja quem votou a favor e contra à aplicação imediata da lei:

contra: ministros Dias Toffoli; Luiz Fux; Gilmar Mendes; Marco Aurélio; Celso de Mello e Cezar Peluso

a favor: ministros Ayres Britto; Joaquim Barbosa; Ricardo Lewandowski; Cármen Lúcia e Ellen Gracie

Toyota: Governo do Ceará não queria dar chances a mais ninguém em licitação

Um pregão eletrônico destinado à aquisição de veículos para o Governo do Estado do Ceará determinou que apenas o modelo Hilux da Toyota poderia participar. Então foi necessário que o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, Carlos Augusto Gomes Correia, concedesse liminar determinando que a Nissan do Brasil Automóveis não seja desclassificada.

Toyota Hilux



Nissan Frontier

 A Nissan tinha apresentado provas de que tem condições de apresentar preços mais vantajosos e que seus veículos são utilizados por vários órgãos públicos em todo o Brasil. Afirmou ainda que o procedimento de padronização realizado pelo Estado do Ceará não respeita os princípios que regem os procedimentos licitatórios.

O óbvio foi destacado pelo poder judiciário: a exigência da marca ou modelos cerceia a participação de demais licitantes e fabricantes. O magistrado reconheceu que a padronização alegada não decorre de critérios lógicos e deve ser fundamentada em características específicas e não em marcas.
A liminar determina que a Nissan não seja inabilitada ou desclassificada do pregão, “à exceção da exigência que somente o veículo Toyota Hilux atenda, tudo visando proporcionar a ampla concorrência e a defesa dos interesses da sociedade”.
O não cumprimento da decisão judicial implica multa diária de R$ 1 mil, além de apuração da responsabilidade pessoal do agente da administração pública.


Com informação do site Direito CE.

Justiça do RS nega habeas corpus a atropelador de ciclistas

Decisão é em caráter liminar e ainda terá o mérito avaliado. Ricardo Neis está no Presídio Central

Daniel Cassol, iG Rio Grande do Sul

11/03/2011 17:04

O desembargador Odone Sanguiné, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), negou nesta sexta-feira o pedido liminar de habeas corpus em favor de Ricardo Neis, que está preso por ter atropelado o grupo de ciclistas do Massa Crítica, no dia 25 de fevereiro, em Porto Alegre. Mais cedo, a Justiça havia determinado sua transferência de um hospital para o Presídio Central da capital.

Ricardo José Neis

A decisão do desembargador é em caráter liminar. O mérito do habeas corpus ainda será analisado após informações da 1ª Vara do Júri e parecer do Ministério Público. O pedido havia sido feito pela defesa de Ricardo Neis nesta quinta-feira, sob a alegação de que o acusado tinha condições de responder o processo em liberdade e que havia se apresentado à polícia.

Para a Polícia Civil, Ricardo José Neis, funcionário do Banco Central, é autor de uma tentativa de homicídio duplamente qualificada, por motivos fúteis e sem direito de defesa às vítimas. Ele conduzia seu automóvel na noite dos dia 25 de fevereiro quando foi trancado no trânsito pela manifestação dos ciclistas do grupo Massa Crítica. Após uma discussão, ele acelerou seu veículo contra os ciclistas, levando oito pessoas ao Hospital de Pronto Socorro (HPS).


Após fugir sem prestar socorro às vítimas, Neis se apresentou na Delegacia de Trânsito no dia 28. Ele alegou ter tentado proteger seu filho de 15 anos que estava no carro porque teria sido ameaçado de linchamento pelos ciclistas, após uma discussão. No dia seguinte, ele conseguiu se internar no Hospital Parque Belém, para atendimento psiquiátrico. Os advogados de defesa justificaram a medida devido ao grau de stress em que Neis se encontrava. Com prisão preventiva decretada, Neis estava sob custódia policial.
Nesta sexta-feira, a juíza Rosane Michels, da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, determinou a transferência de Ricardo Neis para o Presídio Central, onde se encontra desde o início da tarde.


A decisão da juíza aconteceu depois da análise do laudo do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) sobre as condições de saúde do acusado. Segundo a juíza, o exame não diagnosticou doença nem apontou necessidade de internação. O perito do IPF também não constatou quadro depressivo, risco de suicídio e necessidade de atendimento médico especializado.


Parabéns à justiça gaúcha, principalmente à promotoria, mostrando estar representanto de forma fiel o pensamento e a defesa popular.

Restaurante do Caipirinha, Tatuí-SP

Bem, a comemoração é das mulheres (Dia internacional, hoje), mas se entendeu aos homens aqui de casa......
fomos então, almoçar no Restaurante do Caipirinha - Tatuí/SP. Pudemos saborear a mais autêntica comida do interior de São Paulo, num dos restaurantes mais antigos da cidade, bom demais!

Prestação de serviço:

Restaurante do Caipirinha Rua do Cruzeiro, 954, Tatuí. Telefone: (15) 3259-1577

Aceita cartões de crédito e débito.

Novo tablet aguenta quedas, água e até areia

Se você é daqueles que arrebentam sempre as telas dos gadgets com riscos, quedas e esse tipo de coisa, seria muita dó dar na sua mão um iPad 2. Para isso, a fabricante WebDT lançou um modelo de tablet especialmente para aguentar pancadas, poeira e até mesmo água.

O prancheta digital WebDT foi apresentada durante o evento Cebit 2011 e tem o preço sugerido de US$ 1.500 nos EUA, tela de 7 ou 8,9 polegadas, já vêm com microfone e câmera embutidos (3 Mpixels e 4 Mpixels) e porta USB. Eles são à prova d’água e podem ser derrubados mais ou menos da altura de um adulto comum, sem sofrer danos.

Apesar de pesar cerca de duas vezes mais que o novo iPad, este tablet vem com borrachas imponentes em suas bordas e uma alça para carrega-lo em cima. E mais, ele pode ser levado na praia sem problemas, já que aguenta areia e poeira.

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Mitsubishi amplia gama de veículos

Recentemente a montadora japonesa Mitsubishi Motors lançou mais uma versão de sua já renomada cabine dupla L200 Triton. A picape agora tem a opção de pacote XB, cujo diferencial é o compartimento de carga 18 cm maior que a versão topo de linha HPE.

O acabamento é simples, nada de bancos de couro ou ar condicionado digital, muito menos transmissão automática. A propulsão fica por conta do bom e moderno 3.2 DI-D, de 165 cv à diesel. O sistema de GPS da marca também foi deixado de lado. Trio elétrico, rodas de liga e tração 4x4 são itens de série.                      Preço - R$104.990, não há opcionais. Confira as fotos:



3.2 DI-D Commom Rail - 165 cv



Festival das Lanternas - China

O Festival das Lanternas marca o último dia do período de 15 dias em que se festeja o “Ano Novo Chinês”. O sistema chinês segue um ciclo de 12 anos, cada um nomeado com um dos 12 animais do calendário. O “Ano do Coelho” começou no dia 3 de fevereiro de 2011. O Festival das Lanternas é celebrado com lanternas ornamentais vermelhas expostas pelas ruas e uma série de desfiles tradicionais e apresentações de rua.

Projetos de lei são plagiados por deputados na Câmara

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou nesta semana à Mesa Diretora da Câmara uma questão de ordem no mínimo curiosa.

Segundo ele, o número de proposições apresentadas neste início de legislatura foi 220% maior em relação ao mesmo período do ano passado.
Mas alertou: cerca de 40% dos casos seriam cópias idênticas de projetos já apresentados, alguns, inclusive, julgados inconstitucionais pela Casa.

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